DRAFT – to be reviewed by a lawyer · RASCUNHO – a ser revisado por um advogado. Tudo o que está entre [...] ainda precisa ser confirmado ou preenchido.

Termos de uso e condições de compra – Ligação do Papai Noel

Última atualização: [11 de novembro de 2026]

1. Quem somos

A Ligação do Papai Noel é um serviço da Talentoso BV, empresa belga com sede em Louizalaan 367, 1050 Bruxelas, Bélgica, registrada no cadastro de empresas da Bélgica (Kruispuntbank van Ondernemingen) sob o nº 0680.423.029, número de IVA BE 0680.423.029. [Não temos CNPJ nem estabelecimento no Brasil – advogado: confirmar exigências (Decreto nº 7.962/2013, representante/procurador no Brasil).] Atendimento: [oi@dominio.com.br] · [telefone/WhatsApp, opcional].

Estes termos valem para todas as compras feitas em [dominio.com.br]. Leia antes de pagar. Antes da finalização, mostramos um resumo da compra com o preço total e as opções escolhidas.

2. O que oferecemos

• A ligação. O Papai Noel telefona para o seu filho ou a sua filha para uma conversa de cerca de 3 a 5 minutos. O Papai Noel é um personagem de inteligência artificial (IA): a voz e as respostas são criadas em tempo real por IA, com base no que você informa no formulário. Não é uma pessoa real nem uma mensagem gravada. Veja também a nossa explicação sobre a IA.
• Quando. Você escolhe o fuso horário e um intervalo de 15 minutos entre 8h e 21h no seu horário local, de [23 de novembro] a [28 de dezembro de 2026]. O Papai Noel liga dentro desse intervalo (por exemplo, "entre 17h00 e 17h15") para o celular brasileiro que você informar, a partir de um número brasileiro [a confirmar].
• A elfa Lia na linha (opcional). No fim da ligação, a elfa Lia, também uma personagem de IA, vem rapidinho ao telefone.
• Irmãos e irmãs. Cada criança a mais recebe a sua própria ligação, no seu próprio horário (com pelo menos 10 minutos de intervalo), com desconto na ligação. As opções valem por criança.
• Carta do Papai Noel pelo correio (opcional). Preparamos uma carta personalizada (1 folha A4, colorida) com as suas informações; nosso parceiro de impressão imprime e envia por correio internacional para um endereço no Brasil. Pedidos até [27 de novembro de 2026]. A entrega internacional pode levar [15 a 30] dias e não podemos garantir uma data exata. [Operações: confirmar prazo real de entrega da Suíça para o Brasil.] Se a carta não chegar porque o endereço informado estava errado, não podemos reenviá-la gratuitamente.
• O Grande Livro. Depois de pagar, você pode acrescentar ou alterar informações sobre a criança pelo link do e-mail de confirmação, até 1 hora antes da ligação.

3. Preços, compra e pagamento

• Os preços estão em reais (R$) e são o preço final: não há frete nem taxas adicionais cobradas por nós. [IOF: como a cobrança é feita por empresa estrangeira, o emissor do seu cartão pode cobrar IOF sobre a compra – advogado/financeiro: confirmar com a Stripe se a cobrança é doméstica ou internacional e ajustar este aviso.]
• Somente pai, mãe ou responsável legal da criança pode comprar. Crianças não podem comprar.
• Você confirma que o número de celular é seu, ou que o usuário da linha concorda em receber a ligação no horário escolhido.
• Antes de pagar, você confirma numa caixa de seleção que sabe que o Papai Noel é um personagem de IA e dá o seu consentimento específico e em destaque para o uso dos dados da criança (veja a Política de Privacidade).
• O pagamento é feito antecipadamente pelo nosso parceiro Stripe (cartão de crédito, Apple Pay, Google Pay [Pix/boleto: a confirmar]). A compra é concluída quando o pagamento é aprovado; enviamos então um e-mail de confirmação.
• Você é responsável por informar um número e dados corretos. Não verificamos o conteúdo previamente.

4. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

Como a compra é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos a contar da data da compra, sem precisar explicar o motivo, e recebe de volta todo o valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e art. 5º do Decreto nº 7.962/2013).

Como isso funciona com uma ligação agendada:

• Ligação ainda não realizada: você pode desistir dentro dos 7 dias e devolvemos o valor integral.
• Ligação já realizada dentro dos 7 dias: [advogado: o CDC não prevê exceção expressa para serviço já prestado a pedido do consumidor. Padrão proposto: também devolvemos o valor integral. Avaliar se é possível e recomendável outra solução.]
• Carta pelo correio: [advogado: o CDC não prevê exceção para itens personalizados. Padrão proposto: devolvemos o valor integral se você desistir dentro dos 7 dias.]

Como desistir: envie um e-mail para [oi@dominio.com.br] com o número da compra, ou use o botão "Desistir da compra" na sua página de reserva [a implementar]. Confirmamos o recebimento imediatamente. O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento; no cartão de crédito, comunicamos imediatamente a operadora para que o valor não seja cobrado ou seja estornado.

5. Alterar ou cancelar a ligação

Além do direito de arrependimento:

• Altere o horário gratuitamente pelo link do e-mail de confirmação, até 30 minutos antes do seu intervalo, até 3 vezes, dentro do período do item 2 e enquanto houver vagas.
• Cancele com reembolso integral até 24 horas antes do seu intervalo: é só mandar um e-mail.
• Depois disso não é mais possível cancelar (salvo o direito de arrependimento acima), mas ainda dá para mudar o horário.

6. Se a ligação não der certo

• Se ninguém atender ou a ligação cair na caixa postal, o Papai Noel desliga sem deixar recado (para não estragar a surpresa) e liga mais uma vez cerca de 5 minutos depois.
• Se também não der certo, enviamos um e-mail com um link para você escolher outro horário sem custo (até [28 de dezembro de 2026]).
• Se o número parecer errado (por exemplo, um erro de digitação), enviamos um link de uso único para corrigir e escolher um novo horário.
• Se a ligação falhar por um problema técnico nosso, ou se não encontrarmos outro horário dentro do período, devolvemos integralmente o valor da ligação.

7. Conteúdo da conversa

• A conversa é gerada por IA. O Papai Noel segue regras claras: nunca promete um presente específico, nunca pede dados pessoais (sobrenome, endereço, números), nunca fala por conta própria de marcas, lojas ou dinheiro, não conta nada assustador e é sempre gentil. Se uma criança estiver triste ou disser que não se sente segura, ele a acolhe, sugere conversar com um adulto de confiança e encerra a ligação com calma.
• A IA pode errar ou dizer algo inesperado. Recomendamos que um adulto fique por perto durante a ligação.
• Se um adulto na linha perguntar sinceramente o que é isso, o Papai Noel diz com honestidade que é uma ligação com IA comprada pela Ligação do Papai Noel.
• A ligação não é gravada. Veja a nossa Política de Privacidade.
• As vozes, personagens, imagens e áudios são criações próprias feitas com IA. Não imitam nenhum ator, personagem de TV ou marca. Não temos ligação com programas de TV, emissoras, lojas, shoppings ou associações.
• Não fazemos publicidade dirigida a crianças: o Papai Noel não oferece produtos nem pede que a criança convença os pais a comprar algo.

8. Uso adequado

Use o serviço apenas para os seus filhos ou para uma criança cujos pais autorizaram. Não informe conteúdo ofensivo, assustador ou inadequado, e não use o serviço para intimidar ou enganar ninguém. Nesse caso podemos recusar ou cancelar a compra e devolver o valor.

9. Responsabilidade

Fazemos o possível para que cada ligação dê certo e respondemos nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não somos responsáveis por falhas das operadoras de telefonia ou dos correios, pelo seu aparelho, nem por consequências de dados incorretos informados no formulário, nos limites permitidos pela lei. Nada nestes termos limita os seus direitos como consumidor.

10. Atendimento e reclamações

Fale com a gente em [oi@dominio.com.br]; respondemos em até 5 dias (normalmente em 2 dias úteis). Se não resolvermos, você pode procurar o Procon do seu estado [e a plataforma consumidor.gov.br – confirmar se uma empresa estrangeira pode se cadastrar].

11. Lei aplicável e foro

Aplicam-se as normas de proteção ao consumidor do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Você pode propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC). [Advogado: definir a lei aplicável ao restante do contrato.]

12. Alterações

Podemos alterar estes termos. Para a sua compra vale a versão publicada no site no momento do pagamento.